ABRIL LARANJA – Mês da Prevenção Contra a Crueldade Animal

ABRIL LARANJA – Mês da Prevenção Contra a Crueldade Animal

O mês de abril é conhecido como o Abril Laranja, e é dedicado à prevenção contra a crueldade aos animais. A data serve para lembrar e conscientizar que, assim como a vida humana, a vida dos animais – seja um cachorro, gato ou outras espécies – deve ser preservada.

A data foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), no Brasil existe a Lei Federal n° 9.605 de 1998, que de acordo com o artigo 32, qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é considerado crime e pode ser penalizado de três meses a um ano de prisão e multa. Em 2020 houve atualização na Lei 14.064/2020 e para casos específicos de maus-tratos a cães e gatos, a pena de reclusão será de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

Quando falamos do cuidado e bem-estar animal, é impossível não citarmos a senciência, que é a empatia, sentimentos, emoções e entendimento por aqueles ao seu redor. Nos animais a senciência é muito importante para entendermos as condições de vida e se as suas necessidades básicas estão sendo atendidas baseadas no que chamamos de Cinco Liberdades.

Liberdade da Fome e da Sede: Todo animal merece ter acesso a água e comida de qualidade e na quantidade e frequência adequada;
Liberdade do Desconforto: Deve-se proporcionar um ambiente de descanso apropriado, confortável e com temperatura adequada;
Liberdade da Dor ou Doença: Deve-se prevenir, diagnosticar e tratar animais de quaisquer lesões ou doenças, fornecendo medicamentos adequados com acompanhamento profissional;
Liberdade ao Comportamento Natural (expressão): Deixar o animal livre, em uma instalação com espaço suficiente para o seu desenvolvimento e expressão de comportamentos naturais.
Liberdade do Medo e Angústia: Livrar o animal de qualquer sofrimento, oferecendo um ambiente tranquilo, sem castigos e punições.

Ao verificar qualquer ato de maus-tratos aos animais, não hesite, denuncie!

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência – Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978).